Resolução de Litígios Online
A União Europeia criou uma página de Internet para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Turisbike disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço através da nossa página online, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial e expor a sua contestação.
O Que é a Resolução Alternativa de Litígios?
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio
- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Rua Damião de Góis, N31 – Loja 6 – 4050-225 Portocicap@cicap.pt / www.cicap.pt /tel 22 550 83 49.
- Área Geográfica – Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila de Conde e Vila Nova de Gaia.
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Lisboa Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 Lisboa – juridico@centroarbitragemlisboa.pt / www.centroarbitragemlisboa.pt / 21 880 70 00.
- Área Geográfica – Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha – 8005-131 Farocimaal@mail.telepac.pt / www.consumidoronline.pt / 289 823 213.
- Área Geográfica – Vila do Bispo, Aljezur, Lagos, Monchique, Portimão, Silves, Lagoa, Albufeira, Loulé, S. Brás, Faro, Olhão, Tavira, Castro Marim, Vila Real de Sto. António e Alcoutim.
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra Avenida Fernão Magalhães, nº 240, 1º – 3000-172 Coimbra.geral@centrodearbitragemdecoimbra.com / www.centrodearbitragemdecoimbra.com / 239 821 690
- Área Geográfica – Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares e Mirando do Corvo.
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito da Madeira Rua da Figueira Preta, nº 10, 3º Andar- 9050-014 Funchal – centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt / 291 750 330
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave Rua Capitão Alfredo Guimarães, nº 1- 4800-019 – guimarães.triave@gmail.com / www.triave.pt / 253 422 410
- Área Geográfica – Cabeceiras de Basto, Guimarãesm, Felgueiras, Fafe, Póvoa de Lanhoso, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela e Vieira do Minho.
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo Rua D. Afonso Henriques, nº 1- 4700-030 Braga / Av. Rocha Paris, nº 103 – 4900-394 Viana do Castelo – geral@ciab.pt / ciab.viana@cm-viana-castelo.pt / www.ciab.pt / 253 617 604 / 258 809 335
- Área Geográfica – Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.
- Centro Nacional de Informação e Arbitragem de conflitos de Consumo Faculdade de Direito da Univ Nova de Lisboa, Campus de Campolide – 1099-032 Lisboa – cniacc@unl.pt / www.arbitragemdeconsumo.org / 213 847 484
- Área Geográfica – Atuação em todo o território nacional, nas zonas não abrangidas por outro centro de arbitragem de competência regional.
Ou pode aceder diretamente através da página da Direção Geral do Consumidor
Conflitos de Consumo transfronteiriços
Se é um consumidor residente noutro Estado-Membro, faça a sua reclamação através do Centro Europeu do Consumidor, acedendo ao sítio eletrónico onde dispõe do formulário eletrónico” (If you are a consumer living in another Member-State, please go to the European Consumer Centre Website – where you will find the complaint form).
Aceda ao Centro Europeu do Consumidor