Artigo 1 – Objeto

O presente regulamento tem como fim definir as Condições e regulamento para alugar bicicleta. Bem como as responsabilidades cíveis dos clientes que celebram com a TURISBIKE marca registada de Alfanove Unipessoal lda com sede na Rua 5 de Outubro 523. Freguesia e concelho de Vila do Conde, contratos temporários com prazo certo de aluguer e utilização de bicicletas.

Ao preencher os seus dados nesta página da internet, para o efeito de reserva ou aluguer, está a assumir e confirmar que tomou conhecimento destas condições gerais de aluguer aqui descritas.

Artigo 2 – Disposições Gerais

As bicicletas e o equipamento a alugar aos Clientes pela TURISBIKE são propriedade exclusiva desta. Destinando-se tanto quanto a usar em passeios de lazer.

Artigo 3 – Condições de aluguer

a) O aluguer de bicicletas e equipamentos funciona com o seguinte horário afixado na loja em cada época do ano. Desse modo em dias feriados nacionais e municipais por consequência nestes dias carece de confirmação com o propósito de fazer uma reserva;

b) No momento do aluguer é dado a saber ao Cliente deste contrato as condições gerais aqui escritas, posto que constem os dados da TURISBIKE, e os dados do Cliente, as características do veículo e do equipamento, bem como o estado em que se encontra, o período de tempo de aluguer e por certo o termo de responsabilidade pelo uso do equipamento ora alugado. É enviado para o endereço de email indicado pelo Cliente.

c) O Cliente titular dos documentos apresentados é a pessoa responsável por todo o equipamento incluído nessa encomenda e contrato bem como das outras pessoas que o vão utilizar. É sempre necessário a apresentação de um documento de identificação no momento em que levanta o equipamento.

d) No caso de menores de idade uma vez que tem um tutor ou responsável, o titular deste contrato, afirma desde logo a ser o responsável pelo(s) menor(es).

Artigo 4 – Depósito de caução

a) A TURISBIKE pode solicitar um depósito de caução para levantar a bicicleta e/ou equipamentos ou pode deixar um documento que identifique com a fotografia. O valor do depósito de caução será devolvido na íntegra. A menos que, pode ser deduzido valor das despesas inerentes com avarias ou serviços não contemplados no momento de aluguer. O valor mínimo de caução varia conforme o tipo de equipamento a alugar. O valor de caução do equipamento está indicado na ficha do produto.

i. a entrega ou pedido de recolha do equipamento em outro lugar que não a loja onde foi levantado, a pedido do Cliente, num raio de 10 km tem um custo de 15€ (quinze euros)

ii. no caso de avarias, furos ou material danificado conforme a tabela abaixo da reparação de equipamentos

O Cliente autoriza a efetuar esses acertos no depósito de caução entregue, logo que seja identificado o valor de acerto. O valor da caução não cobre o valor integral das bicicletas e/ou equipamento em caso de roubo ou destruição total.

iii. Em caso de furto ou roubo o valor de caução será retido para abater ao valor do custo total do equipamento a ser ressarcido pelo Cliente à TURISBIKE, pelo valor de Preço de Venda ao Publico deduzido de 20%.

Artigo 5 – Utilização da bicicleta

a) O Cliente deve sempre fazer uso prudente da bicicleta, de forma a manter a boa conservação, funcionamento e segurança da mesma. Deve também fazer os outros utilizadores que o acompanham a ter o mesmo cuidado, sendo o Cliente titular da encomenda e contrato é o responsável por todos os outros utilizadores e em caso de haver necessidade de alguma participação por parte da TURISBIKE por alguma anomalia é feita sempre ao Cliente titular.

b) Não pode transportar terceiros na bicicleta alugada, exceto em cadeira própria para crianças com peso até 22 Kg, não pode cedê-la, subalugar ou com ela participar em qualquer tipo de provas desportivas ou situações similares, sem dar o prévio conhecimento;

c) A TURISBIKE reserva-se no direito de recusar o aluguer de bicicletas:

§   A quem não apresente documentação válida;
§   A quem se mostre visivelmente sob influência de álcool;
§   A quem não ofereça garantia de um uso prudente e cuidado da bicicleta;
§   A quem não pagar o depósito de caução pedida;
§   A quem anteriormente tenha violado as condições do aluguer.

Artigo 6 – Tarifas de Aluguer

O preço varia entre o veículo, tempo de utilização, extras ou outras componentes, deve por isso consultar as condições de preçário na loja ou nesta página, fazendo a simulação antes de adquirir o produto ou serviço.

Artigo 7 – Devolução do Equipamento

a) O cliente deverá proceder à entrega da bicicleta alugada e de todo o restante equipamento incluído no aluguer na morada da TURISBIKE onde foi efetuado o levantamento, assim que expire o período de aluguer, sob pena de não o fazer ter de pagar o excedente do tempo de uso;

b) Se o fizer antes da expiração do tempo do aluguer não será reembolsado de qualquer importância;

c) A não devolução da bicicleta alugada dará lugar à apresentação de queixa-crime pela prática de furto, contra o responsável cível deste contrato celebrado entre as partes. Será contabilizado como custas diárias remanescentes o valor do aluguer diário da respetiva bicicleta. Valor por dia único até à sua restituição ou conclusão do processo;

d) Caso a bicicleta seja furtada ao cliente, este deve fazer de imediato queixa-crime desse facto às autoridades policiais. Fica mesmo assim responsável pelo pagamento do valor da bicicleta. O valor fica compreendido entre 185€ e 2000€ dependendo do tipo de bicicleta. No caso de haver depósito de segurança esse valor é retido enta para acerto;

Artigo 8 – Responsabilidades do Cliente

a) O cliente será responsabilizado por qualquer dano causado ao material alugado, em caso de acidente, devendo indemnizar a TURISBIKE na importância que se tornar necessária para a recuperação total e no que se refere ao tempo de paralisação no valor de 15€ (quinze euros) dia até que seja efetuado o pagamento total do custo da reparação, conforme o custo de material abaixo descrito acrescido do custo de mão-de-obra de oficina. É também responsável pela indemnização dos danos causados a terceiros.

b) O aluguer da bicicleta ao Cliente não implica qualquer seguro de responsabilidade civil ou de acidentes pessoais por parte da TURISBIKE cabendo essa responsabilidade sempre ao cliente.

Artigo 9 – Reservas e Politica de Cancelamentos

a) A reserva antecipada garante a disponibilidade do equipamento para o período escolhido. Não podendo a TURISBIKE alugar a outros, ficando por isso o equipamento disponível para o Cliente. Se o equipamento não for levantado no dia e hora de início da reserva o equipamento mantém-se disponível até ao fim do contrato de aluguer. Desse modo e pela indisponibilidade do equipamento para outros, não pode ser devolvido o valor da reserva.

b) Se a reserva for cancelada 24 horas antes do dia e hora de levantamento. O valor a restituir será de 50% do valor total da reserva. Ou será emitido um vale no valor total da encomenda para usar numa próxima reserva com a validade de 30 dias.

c) Se a reserva for cancelada até 15 dias antes do evento/reserva o valor é restituído em 80%. Ou emissão de uma vale por 30 dias no valor total.

d) Se a reserva for cancelada a 30 dias do evento/reserva o valor é restituído a 100%

Artigo 10 – Avarias

a) Em caso de qualquer tipo de avaria no equipamento alugado, o Cliente deve de imediato contactar a TURISBIKE e entregar a bicicleta na loja onde foi efetuado o levantamento. Será efetuada a troca por outra bicicleta ou devolvida a importância do período de aluguer em falta. No caso do valor mínimo de metade do dia (4 horas) não há direito a restituição se tiver passado mais de 3 horas de uso.

b) No caso de a avaria ter sido originada pelo mau uso do Cliente e se não estiver próximo da loja, tem de pagar a deslocação da recolha do equipamento no local o valor de 20,00 € (vinte euros) num raio até 20 km, acima desta distância será cobrado o valor de 0.50€ (cinquenta cêntimos) por cada quilometro extra.

Artigo 11 – Acidentes

A TURISBIKE não é responsável por todo e qualquer acidente que ocorra durante o aluguer. Por isso fica advertindo para que sejam cumpridas todas as regras do código da estrada do país e durante a utilização do equipamento;

Artigo 12 – Tabela de cauções

No caso de danos parciais no equipamento, o cliente fica sujeito ao pagamento à TURISBIKE as seguintes importâncias (IVA incluído):

§   Câmara-de-ar  €5,00 (furo)

§   Pneu €12,00

§   Roda traseira €50,00

§   Pedais €7,00

§   Cabo mudanças €5,00

§   Punhos €10,00

§   Roda dianteira €40,00

§   Espigão do selim €10,00

§   Cabo de travão €5,00

§   Selim €25,00

§   Aperto do selim €5,00

§   Forqueta €20,00

§   Quadro €80,00

§   Manete do travão €5,00

§   Guiador €30,00

§   Corrente €10,00

§   Travão V-brake €10,00

§   Travão Disco €50,00

§   Cadeado €6,00

§   Pedaleira €25,00

Artigo 13 – Casos omissos

Para os casos omissos neste regulamento, as partes vão reger pela lei em vigor.